Questões de Concurso
Foram encontradas 9.686 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Avalie o item a seguir, considerando os direitos fundamentais previstos na Constituição da República Federativa de 1988 e sua regulamentação pela legislação infraconstitucional e por outros diplomas normativos e/ou regulamentares.
Resolução do Conselho Nacional do Ministério Público que dispõe sobre o pedido e a utilização das interceptações telefônicas no
âmbito do Ministério Público é inconstitucional, por exceder os limites da sua competência regulamentar e desrespeitar a competência privativa da União para legislar sobre direito processual.
A Constituicão Federal, em artigo que trata das Forças Armadas, define que ficam isentas do serviço militar obrigatório em tempos de paz:
Sobre o regime de segurança pública previsto na Constituição Federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, assinale a alternativa correta.
Sobre o regime de organização do Estado previsto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário são poderes da União independentes e:
Conheça nossos planos