Questões de Concurso
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https://ww4.al.rs.gov.br/noticia/336308#:~:text=em%20formato%20presencial.-,Estado%20de% 20calamidade,do%20Rio%20Grande%20do%20Sul.
O estado do Rio Grande do Sul declaração que situação para ser atendido pelos órgãos responsáveis:
Considerando a Constituição Federal de 1988, a respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item.
Constitui crime inafiançável e prescritível a ação de
grupos armados, civis ou militares, contra a ordem
constitucional e o Estado Democrático.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que os dois filhos de João: