Questões de Concurso

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Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: NOVACAP Prova: Quadrix - 2024 - NOVACAP - Advogado |
Q2514934 Direito Constitucional

Com relação aos direitos previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir. 


O ato de desapropriação por necessidade ou utilidade pública ou por interesse social deve garantir o pagamento de justa indenização, que será em dinheiro ou em títulos da dívida pública, conforme o caso.

Alternativas
Q2514268 Direito Constitucional
[Questão Inédita] Luiz e Ricardo, colegas de trabalho, percebem que tem diversos interesses em comum fora do ambiente corporativo. Para tanto, decidem formar uma associação com o objetivo de realizar jogos colaborativos aos finais de semana. Ao consultar a Constituição Federal sobre o tema, entendem corretamente que:
Alternativas
Q2513728 Direito Constitucional
O pós-Segunda Guerra trouxe aos sistemas jurídicos a internacionalização dos direitos humanos. Estes foram positivados na Constituição Brasileira e especialmente disseminados por meio do art. 5.º. Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, é correto afirmar que
Alternativas
Q2510500 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, é gratuito para os reconhecidamente pobres:
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Q2504937 Direito Constitucional
Independentemente da situação financeira do interessado, a Constituição Federal determina a gratuidade:  
Alternativas
Respostas
16: E
17: D
18: C
19: B
20: E