O termo constituição pode ter diversos
significados e, no sentido amplo, é possível afirmar
que todo Estado possui uma Constituição, sendo o
simples modo de ser do Estado. Acerca da
classificação das Constituições, sendo inúmeros os
critérios para se classificá-las, assinale a alternativa
correta:
De acordo com o artigo 7º da Constituição Federal de 1988, a ação de trabalhadores urbanos e rurais, que vise à obtenção de
créditos resultantes das relações de trabalho, possui prazo prescricional de ...I... e deve ser ajuizado até o limite de ...II... após a
extinção do contrato de trabalho.
Preenchem, correta e respectivamente, as lacunas I e II:
Consoante doutrina especializada, a Hermenêutica Constitucional, que se destina à interpretação das normas fundamentais, possui
métodos, princípios e limites próprios. Neste contexto, são métodos de interpretação das normas constitucionais, EXCETO:
Quanto à origem, ao conteúdo, à extensão, ao modo de
elaboração e à possibilidade de submeter-se a alteração, a CF
classifica-se, respectivamente, como
Aruna é assessor jurídico do município W e recebe
convite para chefiar determinado Departamento que,
dentre outras atribuições, deve organizar as carreiras dos
trabalhadores. Pode-se dizer que um dos direitos dos
trabalhadores consiste em piso salarial proporcional à
extensão e à: