Questões de Concurso
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Segundo a Constituição Federal de 1988, são direitos sociais:
I - Educação.
II - Ética.
III - Moralidade.
IV - Saúde.
V - Alimentação.
Estão corretas as afirmativas:
Julgue o item que se segue, tendo como base a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF).
O nascido no estrangeiro, com pai brasileiro ou mãe
brasileira, que venha a residir no Brasil adquire
automaticamente a condição de brasileiro nato ao atingir a
maioridade civil.
No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item seguinte.
A cláusula da reserva do possível não pode ser usada pelo
administrador como escusa para o descumprimento dos
direitos sociais quando se trata da garantia do mínimo
existencial, a exemplo da matrícula de criança em creche.