Questões de Concurso
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( ) Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, o Vice-Presidente da República.
( ) Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, nas infrações penais comuns, seus próprios Ministros.
( ) Compete privativamente ao Senado Federal processar e julgar, nos crimes de responsabilidade, o Presidente da República, os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e o Advogado Geral da União.
( ) Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal, Deputados Federais e Senadores.
Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade:
Assinale a alternativa INCORRETA:
Quanto a declaração de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público, de acordo com a Constituição Federal/1988, assinale a alternativa CORRETA: