Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre direitos individuais - remédios constitucionais e garantias processuais em direito constitucional

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Q2239613 Direito Constitucional
Lúcia reuniu todos os documentos exigidos para matricular sua filha em uma creche municipal do seu bairro. Para a sua surpresa, o requerimento foi indeferido sem qualquer fundamentação pela diretora da creche. Considerando-se a ilegalidade do ato e também que os elementos constitutivos do seu direito decorrem de prova documental, assinalar a medida judicial cabível:
Alternativas
Q2236234 Direito Constitucional
O cidadão tem a legitimidade para pleitear pela via da Ação Popular a anulação ou declaração de nulidade de determinados atos. Sobre a referida ação, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q2236233 Direito Constitucional
Os ditos remédios constitucionais são garantias individuais que o indivíduo tem à sua disposição, sendo correto afirmar que:
Alternativas
Q2228085 Direito Constitucional
No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item subsecutivo.  
Qualquer cidadão é parte legítima para propor mandado de segurança coletivo que vise anular ato lesivo ao patrimônio público, ou a entidade de que o Estado participe, ou, ainda, que atente contra a moralidade administrativa, o meio ambiente e o patrimônio histórico e cultural.
Alternativas
Q2226884 Direito Constitucional
Ainda com base no texto constitucional, assinale a alternativa correta no que tange aos direitos e garantias fundamentais. 
Alternativas
Respostas
201: B
202: B
203: A
204: E
205: D