Questões de Concurso

Gnaeus foi condenado por Juízo de primeira instância que determinou seu recolhimento imediato à prisão apesar de ter respondido durante anos a acusação formulada em liberdade. Seu advogado requereu ao tribunal competente que a decisão fosse modificada. Nos termos da interpretação assente do Supremo Tribunal Federal deve prevalecer a regra constitucional da manutenção da liberdade:

Analise as afirmativas a seguir: 
I. A República Federativa do Brasil, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.
II. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
III. São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo, o Judiciário e o Supremo Tribunal Federal.
Marque a alternativa CORRETA: 

A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal. Todos os municípios brasileiros têm por característica a

À luz da jurisprudência do STJ, assinale a opção que apresenta ação constitucional adequada para impugnar decisão judicial que determine o recolhimento de passaporte. 

Em caso de limitação da liberdade de locomoção por ato ilegal de autoridade pública, cabe, para proteger o direito de locomoção,