A Constituição Federal do Brasil de 1988 previu diversos remédios constitucionais às transgressões dos
direitos e garantias individuais e coletivos. Conceder-se-á mandado de injunção
Aruna é assessor jurídico do município W e recebe
convite para chefiar determinado Departamento que,
dentre outras atribuições, deve organizar as carreiras dos
trabalhadores. Pode-se dizer que um dos direitos dos
trabalhadores consiste em piso salarial proporcional à
extensão e à:
Gnaeus foi condenado por Juízo de primeira
instância que determinou seu recolhimento imediato à
prisão apesar de ter respondido durante anos a acusação
formulada em liberdade. Seu advogado requereu ao
tribunal competente que a decisão fosse modificada. Nos
termos da interpretação assente do Supremo Tribunal
Federal deve prevalecer a regra constitucional da
manutenção da liberdade:
Ana requereu, judicialmente, após demonstrada a hipossuficiência econômica, o fornecimento gratuito de medicamento sem registro na ANVISA, mas com importação autorizada por pessoa física, para uso próprio, mediante prescrição de profissional legalmente habilitado, para tratamento de saúde. Diante do exposto, assinale a afirmativa correta.
À luz da jurisprudência do STJ, assinale a opção que apresenta ação constitucional adequada para impugnar decisão judicial que determine o recolhimento de passaporte.