Questões de Concurso
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Em consonância com a Constituição Federal (1988), a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I. Independência nacional.
II. Prevalência dos direitos humanos.
III. Intervenção.
IV. Defesa da paz.
V. Repúdio ao terrorismo e à diversidade étnica.
VI. Proibição de asilo político.
Estão corretos apenas os itens:
É constitucional a lei municipal que autoriza o Poder Executivo Municipal a explorar, diretamente ou mediante concessão ou permissão, os serviços de radiodifusão sonora, e de sons e imagens,
PORQUE
compete aos municípios organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local.
Analisando-se as afirmativas anteriores, conclui-se que
Segundo o art. 23 da Constituição Federal, - “cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência”, é competência:
Assinale a alternativa CORRETA: