Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre intervenção federal e estadual em direito constitucional
Foram encontradas 561 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
O Governador do Estado Alfa expediu decreto, no qual dispensava determinados estabelecimentos industriais de cumprirem as rígidas regras ambientais estatuídas pela Lei federal nº 123 e determinava que os seus comandos não deveriam ser observados pela fiscalização promovida pelos órgãos estaduais.
Considerando a recusa na execução de lei federal e a necessidade de decretação de intervenção da União no Estado Alfa, de modo a suspender a execução do decreto estadual, é correto afirmar que tal será possível com