Questões de Concurso
Foram encontradas 5.307 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Acerca das atribuições do presidente da República, julgue o seguinte item.
A competência privativa do presidente da República para
iniciar o processo legislativo das leis ordinárias e
complementares não pode ser delegada.
Acerca das atribuições do presidente da República, julgue o seguinte item.
Compete ao presidente da República, na condição de chefe
de Estado, proceder à autorização de guerra no caso de
agressão estrangeira.
Acerca das atribuições do presidente da República, julgue o seguinte item.
É competência privativa do presidente da República
conceder indulto e comutar penas, com audiência, se
necessário, dos órgãos instituídos em lei, podendo delegar tal
atribuição ao advogado-geral da União.
A respeito de direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.
A lei assegura aos autores de inventos industriais privilégio
temporário para sua utilização.
Conheça nossos planos