Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre o federalismo brasileiro em direito constitucional

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Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: UFAL Prova: IDECAN - 2014 - EBSERH - Advogado |
Q552926 Direito Constitucional
Quanto à organização do Estado, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q552725 Direito Constitucional
Sobre o federalismo brasileiro, é CORRETO dizer: I. A atual divisão não é fixa, já que os estados-membros podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros ou formarem novos estados ou territórios federais. II. Não é possível a criação de Municípios sem prévia consulta plebiscitária às populações locais envolvidas. III. Ocorre a descentralização espacial do poder e a ratificação das emendas constitucionais aprovadas pelo Congresso por decisão de pelo menos dois terços dos Estados-membros. IV. Há autonomia das entidades federativas, que podem elaborar suas respectivas “constituições”, observado o princípio da simetria.
Alternativas
Q552192 Direito Constitucional
Sobre a forma de Estado é correto afirmar que o Brasil se apresenta como um(a):
Alternativas
Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUB Prova: CESPE - 2015 - FUB - Auditor |
Q548119 Direito Constitucional

No que se refere à organização político-administrativa do Estado brasileiro, julgue o item seguinte.


O Brasil adota a forma de Estado unitário puro, em que as competências estatais são exercidas de maneira centralizada pela unidade que concentra o poder político.

Alternativas
Respostas
216: B
217: B
218: D
219: B
220: E