Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre poder constituinte originário, derivado e decorrente - reforma (emendas e revisão) e mutação da constituição em direito constitucional

Segundo as disposições relativas ao Processo de Modificação da Constituição, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(  ) É regra ditada pelo Art. 60 que a Constituição somente poderá ser emendada mediante proposta do Presidente da República.

(  ) Segundo as chamadas limitações circunstanciais ao poder de emenda, a adoção de emenda constitucional não pode ser feita em determinadas circunstâncias.

(  ) Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir o voto direto, secreto, universal e periódico.

Em um momento no qual a Região Norte do país estava assolada por uma calamidade de grandes proporções, foi promulgada a Emenda Constitucional nº XX, que modificou o sistema brasileiro de seguridade social. A reforma assim aprovada, que tinha sido rejeitada na mesma legislatura, mais especificamente no ano retrasado, foi muito comemorada por alguns setores da sociedade, mas somente entraria em vigor no primeiro dia do ano seguinte à sua promulgação. Insatisfeito com o teor da reforma, o Partido Político XX consultou seu advogado sobre a existência de possíveis infrações aos limites constitucionais ao exercício do poder reformador, bem como se poderia ser deflagrado o controle concentrado de constitucionalidade. Assinale a opção que apresenta a informação correta dada pelo advogado.

Considerando a doutrina tradicional a respeito do poder constituinte derivado, assinale a opção correta.

Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:
I. A forma federativa de Estado.
II. O voto direto, secreto, universal e periódico.
III. A separação dos poderes.
IV. Os direitos e garantias individuais.

A sequência correta é:

Após ampla discussão, a Assembleia Legislativa do Estado Alfa reformou a Constituição Estadual para dispor que seria observado, em todas as esferas de poder, como limite remuneratório único, o subsídio mensal dos desembargadores do respectivo Tribunal de Justiça. Do alcance desse comando foram excepcionados apenas os deputados estaduais.
Considerando os balizamentos estabelecidos pela Constituição da República de 1988, a reforma da Constituição Estadual descrita na narrativa é: