Questões de Concurso
Foram encontradas 3.054 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFIN de Fortaleza - CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEFIN de Fortaleza - CE - Analista Fazendário Municipal - Área de Conhecimento: Direito |
Q2228203
Direito Constitucional
A respeito do tratamento constitucional dado às finanças públicas, julgue o item a seguir.
As disponibilidades de caixa da União, dos estados, do
Distrito Federal e dos municípios serão depositadas em
instituições financeiras oficiais, ressalvados os casos
previstos em lei.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFIN de Fortaleza - CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEFIN de Fortaleza - CE - Analista Fazendário Municipal - Área de Conhecimento: Direito |
Q2228202
Direito Constitucional
Determinado município constatou a presença de elevado
número de hotéis em um determinado bairro da cidade. A pedido
da associação dos hotéis, o município passou a proibir a
instalação de novos hotéis naquela região.
A partir da situação hipotética apresentada, julgue o seguinte item.
A decisão do Poder Público é juridicamente correta, dada a sua função de realizar o planejamento do desenvolvimento, conforme o art. 174 da Constituição Federal de 1988.
A partir da situação hipotética apresentada, julgue o seguinte item.
A decisão do Poder Público é juridicamente correta, dada a sua função de realizar o planejamento do desenvolvimento, conforme o art. 174 da Constituição Federal de 1988.
Q2224708
Direito Constitucional
João, estagiário do Tribunal de Justiça do Estado Alfa, recebeu a
incumbência, do seu superior hierárquico, de identificar se
determinada matéria de natureza cível se inseria, ou não, no rol
de competências do Tribunal de Justiça.
Ao solicitar que lhe fosse informado em que diploma normativo estavam previstas essas competências, foi corretamente explicado a João que ele deveria consultar o(a):
Ao solicitar que lhe fosse informado em que diploma normativo estavam previstas essas competências, foi corretamente explicado a João que ele deveria consultar o(a):
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Pindamonhangaba - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de Pindamonhangaba - SP - Controlador |
Q2222408
Direito Constitucional
Sobre os instrumentos de política urbana previstos na
Constituição Federal, é correto afirmar que
Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TSE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Analista Judiciário - Contabilidade |
Q2218760
Direito Constitucional
O dispositivo constitucional que veda a inclusão, na lei
orçamentária anual, de matéria estranha à previsão da receita e à
fixação da despesa caracteriza o que a doutrina consagrou como
o princípio da
Conheça nossos planos