Questões de Concurso
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Nessa situação hipotética, a intervenção estadual é
Julgue o item que se segue.
A organização político-administrativa do Brasil
compreende apenas a União, os Estados e o Distrito
Federal, excluindo os Municípios, que não são
considerados entes autônomos, segundo a Constituição
Federal.
Julgue o item que se segue.
A Constituição de 1988, notadamente, concede amplos
poderes ao Executivo, conferindo ao Presidente da
República a prerrogativa de alterar emendas
constitucionais sem necessidade de aprovação do
Congresso Nacional.
Julgue o item que se segue.
O Presidente da República, embora chefe do Poder
Executivo, não possui a prerrogativa de nomear e
exonerar ministros de Estado, sendo essa uma
competência exclusiva do Congresso Nacional, visando
garantir a independência entre os poderes.