Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre remédios e garantias constitucionais em direito constitucional
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De acordo com a Constituição Federal de 1988:
I. É livre a manifestação do pensamento e garantido o anonimato.
II. É garantido o direito de propriedade.
III. A Lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.
De acordo com a Constituição Federal, a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de:
I - Flagrante delito ou desastre;
II - Para prestar socorro;
III - Por determinação judicial, tanto de dia quanto de noite.
Qual alternativa apresenta somente as informações verdadeiras?