Questões de Concurso

O prazo prescricional da Ação Popular é de 3 (três) anos.

Qualquer cidadão será parte legítima para pleitear a anulação ou a declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio da União, do Distrito Federal, dos Estados, dos Municípios, de entidades autárquicas, de sociedades de economia mista , de sociedades mútuas de seguro nas quais a União represente os segurados ausentes, de empresas públicas, de serviços sociais autônomos, de instituições ou fundações para cuja criação ou custeio o tesouro público haja concorrido ou concorra com mais de cinquenta por cento do patrimônio ou da receita ânua, de empresas incorporadas ao patrimônio da União, do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios, e de quaisquer pessoas jurídicas ou entidades subvencionadas pelos cofres públicos.

Conforme a origem do ato impugnado, é competente para conhecer da ação, processá-la e julgá-la o juiz que, de acordo com a organização judiciária de cada Estado, o for para as causas que interessem à União, ao Distrito Federal, ao Estado ou ao Município.

Na defesa do patrimônio público caberá a suspensão liminar do ato lesivo impugnado.

É uma parcela da população que se encontra, de algum modo, excluída do processo de socialização.

É uma parte da população que exige a garantia de direitos que não são oferecidos ao restante da população.

É um grupo de pessoas que usa os problemas sociais para se promover politicamente. 

É uma pequena parcela da população que diz não ter os mesmos direitos ofertados a outros.

mandado de segurança.  

mandado de injunção.

apelação cível.

brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à renda mínima e à propriedade.

brasileiros natos a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. 

brasileiros natos a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, ao trabalho e à propriedade.

brasileiros naturalizados a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, ao trabalho e à propriedade.

Mandado de segurança.

Habeas corpus.

Mandado de injunção.

Habeas data.