Questões de Concurso
Foram encontradas 3.486 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
O assessor informou corretamente ao Presidente da República que ele, caso acolha os argumentos apresentados, deve
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a Medida Provisória nº X é
Considerando os balizamentos estabelecidos pela sistemática constitucional, é correto afirmar que a referida autorização é
1. Emendas à Constituição. 2. Medida provisória. 3. Leis delegadas. 4. Leis complementares.
( ) Serão aprovadas por maioria absoluta. ( ) É vedada a sua edição para tratar de matéria relativa a direito penal. ( ) São legitimados para sua proposição apenas um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal; o Presidente da República; e, mais da metade das Assembleias Legislativas das Unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa dos votos dos respectivos membros. ( ) Serão elaboradas pelo Presidente da República, após Resolução do Congresso Nacional.
A sequência está correta em