Questões de Concurso
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Julgue o item subsequente.
É verdadeiro afirmar que, segundo a Constituição de
1988, a criação de associações independe de autorização
estatal, sendo vedada a interferência estatal em seu
funcionamento, conforme estabelecido no Artigo 5º.
Julgue o item subsequente.
É incorreto afirmar que, segundo a Constituição de 1988,
existem exceções à igualdade de todos perante a lei,
permitindo-se distinções de natureza social ou
econômica para determinados grupos.
Julgue o item subsequente.
É correto afirmar que, de acordo com a Constituição
Federal de 1988, todos são iguais perante a lei, sem
distinção de qualquer natureza, garantindo-se direitos
como a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à
igualdade, à segurança e à propriedade.