Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre teoria dos direitos fundamentais em direito constitucional
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Julgue os itens a seguir, considerando a literatura jurídica e a jurisprudência sobre os princípios fundamentais, direitos e garantias fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF).
Embora reconhecida como um dos princípios fundamentais,
a dignidade da pessoa humana é uma construção
jurisprudencial que não tem previsão constitucional
expressa.
Qual o termo que completa CORRETAMENTE a lacuna acima?