Questões de Concurso

Foram encontradas 8.874 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q2389188 Direito Constitucional
Analise as informações a seguir:

I. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos dependentes, nos termos da constituição federal de 1988.
II. Os Estados não podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais.
III. É permitido à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, recusar fé aos documentos públicos e criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si. 

Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2388723 Direito Constitucional
No que se refere aos estados federados, assinale a opção correta.
Alternativas
Q2388624 Direito Constitucional
Sobre matéria de competência exclusiva do Congresso Nacional, conforme previsão constitucional, assinale a alternativa que está correta: 
Alternativas
Q2388623 Direito Constitucional
Assinale a alternativa que apresenta uma hipótese de competência legislativa concorrente, conforme previsão constitucional:
Alternativas
Q2388619 Direito Constitucional
Considere as afirmativas relacionadas ao regramento dado ao Poder Legislativo pela Constituição Federal, apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(   )Cada legislatura terá a duração de dois anos.

(   )O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

(   )O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei ordinária, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Respostas
236: B
237: D
238: D
239: C
240: B