Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre ministério público em direito constitucional
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Sobre a atuação dos Ministério Público, analise os itens abaixo e a alternativa INCORRETA:
Assinale a alternativa correta:
O Ministério Público possui previsão na Constituição Federal e as funções institucionais estão previstas no art. 129 da CF. Deste modo pode ser afirmado o seguinte:
Analise as afirmativas a seguir sobre as funções essenciais à Justiça:
I. A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
II. O Procurador-Geral da República é escolhido pelo Presidente da República dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
III. À Advocacia-Geral da União é assegurada autonomia funcional e administrativa e a iniciativa de sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.
É correto o que se afirma