Questões de Concurso

Com relação à classificação das constituições, quanto à origem, a doutrina classifica as constituições em promulgadas e em outorgadas. As promulgadas derivam dos trabalhos de uma Assembleia Nacional Constituinte composta de representantes do povo, eleitos com a finalidade de sua elaboração; ao passo que as outorgadas são elaboradas e estabelecidas sem a participação popular, por intermédio da imposição do poder da época. Assinale a alternativa CORRETA no que concerne às constituições brasileiras classificadas como outorgadas.

Sobre controle de constitucionalidade, assinale a alternativa CORRETA de acordo com o texto constitucional de 1988.

A Constituição Federal é um documento político-jurídico por excelência de um Estado, que nos regimes democráticos é redigido, aprovado e publicado por uma Assembleia Constituinte eleita pelo povo. Sobre a temática, é correto afirmar que a Constituição Federal

T é advogado e pretende impugnar ato legislativo que foi editado antes de 1988, perante o Supremo Tribunal Federal.
Nos termos da interpretação adotada pelos Ministros da Suprema Corte nacional, nos casos de conflito entre norma anterior a 1988 com o texto constitucional, seria o caso de:  

Um grupo de vinte e cinco Senadores apresentou proposta de Emenda à Constituição, que tinha por objeto a instituição de um Estado de Direito regional, nos qual as competências legislativas seriam centralizadas na União e exercidas pelas regiões nos termos da delegação que viessem a receber. Essa proposta foi aprovada por cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos de votação, por três quintos dos votos dos respectivos membros. Ao final, foi sancionada e promulgada pelo Presidente da República.

À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que essa narrativa