Questões de Concurso

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Q2385386 Direito Constitucional

Julgue o item que se segue.


A organização político-administrativa do Brasil compreende apenas a União, os Estados e o Distrito Federal, excluindo os Municípios, que não são considerados entes autônomos, segundo a Constituição Federal.

Alternativas
Q2385361 Direito Constitucional

Julgue o item que se segue.


A intervenção federal, prevista na Constituição, é um instrumento extremo utilizado para restabelecer a ordem em situações excepcionais, permitindo que a União intervenha nos Estados, no Distrito Federal ou nos Municípios, preservando a unidade nacional. 

Alternativas
Q2382013 Direito Constitucional
As competências legislativas em matéria de seguridade social e de previdência social foram conferidas:
Alternativas
Q2381802 Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal Brasileira, as leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias, os orçamentos anuais. Sobre o tema orçamentos, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Respostas
241: E
242: E
243: D
244: D
245: C