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Q2216262 Direito Constitucional
Numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I fazendo a relação da área de atuação do Ministério Público com o seu respectivo conteúdo, conforme descrito por Alzira Alves de Abreu em seu livro O que é Ministério Público?
COLUNA I 
1. Área Cível 2. Área Eleitoral 3. Área de Execução Penal
COLUNA II

( ) Fiscalizar, em nome da sociedade, o integral cumprimento das penas privativas de liberdade, penas de multa, penas restritivas de direito, assim como as medidas de segurança.
( ) Formular representações e reclamações, objetivando a fiel observância das leis eleitorais, impugnar registros de candidaturas e ajuizar ações de investigação, no intuito de coibir eventuais abusos de poder.
( ) Zelar pela adequada aplicação da lei nas áreas de família, registro civil das pessoas naturais, registros públicos, fazenda pública, liquidações extrajudiciais, órfãos, sucessões, proteção ao idoso e proteção à pessoa portadora de deficiência.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência de números CORRETA.
Alternativas
Q2216261 Direito Constitucional
No que se refere à existência e ao papel que deveria ser desempenhado pelo Ministério Público, de acordo com as distintas Constituições Federais já promulgadas no Brasil, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Q2216260 Direito Constitucional
Analise as seguintes afirmativas sobre as características do Ministério Público em outros países e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Nos Estados Unidos, todo o poder político do Ministério Público está concentrado nas mãos do procurador-geral, o que se justifica pelo fato de ele ser eleito pelo voto popular.
( ) Na França, onde teria se originado o Ministério Público moderno, seus membros são eleitos pelo voto popular, cabendo a eles defender o interesse público, bem como os interesses específicos do governo perante os tribunais.
( ) O modelo alemão de Ministério Público é caracterizado por sua vinculação à magistratura e, por isso, os promotores são considerados magistrados integrantes do Poder Judiciário, ainda que as funções dessa instituição sejam estabelecidas pelo Ministério da Justiça.
( ) Na Itália, o Ministério Público é vinculado à magistratura, sendo que esse formato foi estabelecido após o regime fascista, indicando a desconfiança que a sociedade italiana tinha em relação a tal instituição.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência de letras CORRETA.
Alternativas
Q2215622 Direito Constitucional
Em relação ao Conselho Nacional do Ministério Público. (CNMP), julgue os itens que se seguem.

I Os membros do CNMP oriundos do MP estadual são indicados ao Senado Federal por decisão discricionária do respectivo procurador-geral de justiça.
II Não cabe ao CNMP realizar controle difuso de constitucionalidade no julgamento dos processos de sua competência.
III Conquanto o CNMP não tenha competência para se ingerir na atividade-fim do MP, o STF entende caber a ele decidir os conflitos de atribuições entre ramos distintos do MP.
IV O corregedor nacional do CNMP deve ser escolhido entre os conselheiros oriundos da advocacia. 
Estão corretos apenas os itens
Alternativas
Q2215519 Direito Constitucional
A respeito das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.

Alternativas
Respostas
246: B
247: C
248: C
249: C
250: E