Questões de Concurso

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Q2238913
Direito Constitucional Processo Legislativo , Processo Legislativo Ordinário , Espécies Normativas: Lei Complementar e Lei Ordinária , Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CORE-DF Prova: Instituto Consulplan - 2023 - CORE-DF - Assistente Administrativo |
Q2238913 Direito Constitucional
Sobre o processo legislativo, relacione adequadamente as colunas a seguir.
1. Emendas à Constituição. 2. Medida provisória. 3. Leis delegadas. 4. Leis complementares.
( ) Serão aprovadas por maioria absoluta. ( ) É vedada a sua edição para tratar de matéria relativa a direito penal. ( ) São legitimados para sua proposição apenas um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal; o Presidente da República; e, mais da metade das Assembleias Legislativas das Unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa dos votos dos respectivos membros. ( ) Serão elaboradas pelo Presidente da República, após Resolução do Congresso Nacional.
A sequência está correta em 
Alternativas
Q2238234
Direito Constitucional Processo Legislativo , Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução ,
Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MEC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2005 - MEC - Contador |
Q2238234 Direito Constitucional

Com relação à doutrina e à legislação aplicáveis à administração orçamentária e financeira pública, julgue o item seguinte.


A medida provisória que contenha a abertura de crédito extraordinário não é passível de rejeição, pelos efeitos da utilização imediata dos recursos correspondentes.

Alternativas
Q2236229
Direito Constitucional Poder Executivo , Imunidade, Crimes Comuns, Crimes de Responsabilidade (Lei nº 1.079 de 1950) e Impeachment ,
Ano: 2023 Banca: IBADE Órgão: RBPREV - AC Prova: IBADE - 2023 - RBPREV - AC - Procurador Jurídico Previdenciário |
Q2236229 Direito Constitucional
Sobre os crimes de responsabilidade pelos atos do Presidente da República, é correto afirmar que:
Alternativas
Q2236228
Direito Constitucional Poder Executivo ,
Ano: 2023 Banca: IBADE Órgão: RBPREV - AC Prova: IBADE - 2023 - RBPREV - AC - Procurador Jurídico Previdenciário |
Q2236228 Direito Constitucional
Os 3 (três) Poderes têm funções típicas e atípicas diversas, todas essenciais para o funcionamento do harmônico do Poder Público. São funções típicas do Poder Executivo federal, EXCETO: 
Alternativas
Q2231560
Direito Constitucional Poder Legislativo , Organização dos Poderes , Poder Executivo ,
Ano: 2023 Banca: TJ-AP Órgão: TJ-AP Prova: TJ-AP - 2023 - TJ-AP - Residência Jurídica |
Q2231560 Direito Constitucional
Os Poderes Executivo e Legislativo possuem regramento constitucional em sua organização de modo a garantir a estabilidade do Estado brasileiro. Dentre os vários preceitos relativos ao tema, é correto afirmar:
Alternativas
Respostas
246: B
247: E
248: C
249: B
250: D
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