Os 3 (três) Poderes têm funções típicas e atípicas diversas...
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Alternativa B
Medida Provisória é um instituto que permite ao Poder Executivo o exercicio da função de legislar.
A função de legislar é uma função atípica do Poder Executivo.
Bons estudos!
Art. 59. O processo legislativo compreende a elaboração de:
I - emendas à Constituição;
II - leis complementares;
III - leis ordinárias;
IV - leis delegadas;
V - medidas provisórias;
VI - decretos legislativos;
VII - resoluções.
A criação das leis é, de regra, função do Poder Legislativo. Quando o Poder Executivo edita uma Medida Provisória está exercendo a função de legislar, embora não seja sua função típica, pode fazer excepcionalmente. Todos os poderes exercem uma função Típica e atípica.
Poder Executivo:
Função Típica: Executar e fazer (colocar a mão na massa) (lembrar da polícia)
Função Atípica de Legislar: Editar uma Medida Provisória.
Função Atípica Judicial: Julgar um processo administrativo. (lembrar do PAD)
Poder Legislativo:
Função Típica: Legislar, obviamente (criar as leis que estão no art. 59 acima).
Função Atípica Executiva: Polícia Legislativa, por exemplo.
Função Atípica Judicial: Senado Julgando o Presidente em crime de responsabilidade.
Poder Judicial:
Função Típica: Julgar, obviamente.
Função Atípica Legislativa: Criação de uma circular, o regimento interno do tribunal, qualquer que seja ele.
Função Atípica Executiva: Nomear, exonerar, licitar, conforme artigo 96 da CF.
Se for copiar coloca os créditos, por gentileza.
Atitulo de complementação,sobre intervenção Federal
Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
X - decretar e executar a intervenção federal;
competência exclusiva do Congresso Nacional-Art.49 -CF
Aprovar o
- estado de defesa e a
- intervenção federal,
autorizar
- o estado de sítio, ou suspender qualquer uma dessas medidas;
entendi nada
Legislar=função atípica do poder executivo
GABARITO - B
Estaria em sua função Atípica de Legislar.
Quando o Presidente da República edita a medida provisória, está de maneira atípica, porque não é a função primordial dele, de maneira excepcional, ele está também legislando, exercendo a função legislativa.
---------------------TÍPICA---------------------------- ATÍPICA---------------->
Legislativo: legislar e fiscalizar-------------administrar e julgar
Executivo: administrar------------------------ legislar e julgar
Judiciário: julgar-------------------------------- legislar e administrar
Bons Estudos!!!
quando o presidente da república edita medida provisória, está agindo de maneira atípica, pois não é função tipica a de legislar, a qual é típica para o poder legislativo.
Cai feito um patinho
QUE QUESTÃO MAL FEITA!
A edição de Medida Provisória (legislar) = é função atípica
povo quer mostrar que "sabe" e escreve textao,
media provisori e julgar pad- funcao atipica ponto, decora e passa
Toda vez eu esqueço disso e erro kkkkkkk
Poder Executivo
Função Típica : prática de chefia do Estado e do governo.
E atos de administração
Funções atípicas: Legislar ( Medida Provisória)
Julgar ( apreciando defesas e recursos administrativos --> contencioso administrativo)
Christo Nihil Praeponere
A edição de MP é o Executivo atuando como legislador nas hipóteses de relevância e urgência
Exige-se conhecimento acerca do Poder Executivo.
2) Exame das assertivas e identificação da resposta
A questão visa encontrar a assertiva que NÃO apresenta uma função típica do Executivo.
a. INCORRETA. Realizar o lançamento de tributos federais é função típica do Executivo.
b. CORRETA. A edição de Medida Provisória é função atípica, qual seja, legislar.
c. INCORRETA. Executar intervenção federal é função típica do Executivo.
d. INCORRETA. A prestação de serviços públicos é função típica do Executivo.
e. INCORRETA. A contratação de parceria público privada para obra pública é função típica do Executivo.
Resposta: B.