Os 3 (três) Poderes têm funções típicas e atípicas diversas...

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Alternativa B

Medida Provisória é um instituto que permite ao Poder Executivo o exercicio da função de legislar.

A função de legislar é uma função atípica do Poder Executivo.

Bons estudos!

Art. 59. O processo legislativo compreende a elaboração de:

I - emendas à Constituição;

II - leis complementares;

III - leis ordinárias;

IV - leis delegadas;

V - medidas provisórias;

VI - decretos legislativos;

VII - resoluções.

A criação das leis é, de regra, função do Poder Legislativo. Quando o Poder Executivo edita uma Medida Provisória está exercendo a função de legislar, embora não seja sua função típica, pode fazer excepcionalmente. Todos os poderes exercem uma função Típica e atípica.

Poder Executivo:

Função Típica: Executar e fazer (colocar a mão na massa) (lembrar da polícia)

Função Atípica de Legislar: Editar uma Medida Provisória.

Função Atípica Judicial: Julgar um processo administrativo. (lembrar do PAD)

Poder Legislativo:

Função Típica: Legislar, obviamente (criar as leis que estão no art. 59 acima).

Função Atípica Executiva: Polícia Legislativa, por exemplo.

Função Atípica Judicial: Senado Julgando o Presidente em crime de responsabilidade.

Poder Judicial:

Função Típica: Julgar, obviamente.

Função Atípica Legislativa: Criação de uma circular, o regimento interno do tribunal, qualquer que seja ele.

Função Atípica Executiva: Nomear, exonerar, licitar, conforme artigo 96 da CF.

Se for copiar coloca os créditos, por gentileza.

Atitulo de complementação,sobre intervenção Federal

Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:

X - decretar e executar a intervenção federal;

competência exclusiva do Congresso Nacional-Art.49 -CF

Aprovar o

1. estado de defesa e a
2. intervenção federal,

autorizar

1. o estado de sítio, ou suspender qualquer uma dessas medidas;

entendi nada