Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre organização político-administrativa do estado em direito constitucional
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Considerando o cabimento e as hipóteses de contratação direta, à luz do ordenamento jurídico e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca do tema, é correto afirmar que tal norma
A partir da correção da alegação feita pelo vereador na hipótese narrada e conforme as regras constitucionais vigentes, é correto afirmar que
A partir da situação narrada e com base no sistema jurídico-constitucional brasileiro vigente, é correto concluir que a lei estadual é
A respeito dessa temática, julgue o item que se segue.
Conforme estabelece a Constituição, a outorga e a renovação
de concessão, permissão ou autorização para serviço de
radiodifusão sonora ou de sons e imagens dependem
exclusivamente do Poder Executivo, que é o poder
responsável por garantir o princípio da complementaridade
dos sistemas privado, público e estatal para que a informação
e o entretenimento cheguem a toda a sociedade.