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Q1991584

Direito Constitucional Supremo Tribunal Federal , Superior Tribunal de Justiça , Organização do Poder Judiciário ,

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TJ-CE Prova: FCC - 2022 - TJ-CE - Analista Judiciário - Ciência da Computação - Sistemas da Informação |

Q1991584 Direito Constitucional

Atenção: A questão refere-se ao conteúdo Programático de Noções de Direito Constitucional e foram baseadas na Constituição Federal de 1988.

Considere as seguintes situações:
I. Francisca deseja homologar uma decisão estrangeira no Brasil.

II. O Presidente da República deseja propor ação direta de inconstitucionalidade para que determinada lei federal seja declarada inconstitucional.
III. Carlos deseja impetrar habeas data contra ato de Ministro de Estado.
IV. Filomena deseja impetrar mandado de segurança contra ato do Procurador-Geral da República.

Considerando apenas as informações fornecidas, a competência para processar e julgar, originariamente, as situações acima referidas é, respectivamente, do

Alternativas

I. Superior Tribunal de Justiça; II. Supremo Tribunal Federal; III. Superior Tribunal de Justiça; IV. Supremo Tribunal Federal.

I. Supremo Tribunal Federal; II. Supremo Tribunal Federal; III. Superior Tribunal de Justiça; IV. Supremo Tribunal Federal.

I. Superior Tribunal de Justiça; II. Superior Tribunal da Justiça; III. Superior Tribunal de Justiça; IV. Supremo Tribunal Federal.

I. Superior Tribunal de Justiça; II. Supremo Tribunal Federal; III. Superior Tribunal de Justiça; IV. Superior Tribunal de Justiça.

I. Supremo Tribunal Federal; II. Supremo Tribunal Federal; III. Supremo Tribunal Federal; IV. Superior Tribunal de Justiça.

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Q1990351

Direito Constitucional Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais , Organização do Poder Judiciário ,

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TJ-CE Prova: FCC - 2022 - TJ-CE - Analista Judiciário - Ciência da Computação - Infraestrutura de TI |

Q1990351 Direito Constitucional

Atenção: A questão refere-se ao conteúdo Programático de Noções de Direito Constitucional e foram baseadas na Constituição Federal de 1988.

Adalto é membro do Ministério Público Federal e possui seis anos de carreira, enquanto Roberto é advogado de notório saber jurídico e reputação ilibada com 11 anos de efetiva atividade profissional. Considerando somente os dados fornecidos, no presente momento, o Tribunal Regional Federal da sua região poderá ser composto:

Alternativas

apenas por membros do judiciário, não podendo compô-lo, portanto, nem Adalto nem Roberto.

tanto por Adalto quanto por Roberto, pois não há tempo mínimo de carreira exigido para Adalto, que é membro do Ministério Público, e Roberto cumpre o tempo mínimo de efetiva atividade profissional exigido para advogados, que corresponde a dez anos.

apenas por Roberto, pois possui mais de dez anos de efetiva atividade profissional, sendo que Adalto não poderá compôlo por possuir menos de dez anos de carreira.

tanto por Adalto quanto por Roberto, pois Adalto possui mais de cinco anos de carreira e Roberto possui mais de 10 anos de efetiva atividade profissional.

apenas por Adalto, pois possui mais de cinco anos de carreira, sendo que Roberto não poderá compô-lo por possuir menos de quinze anos de efetiva atividade profissional.

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Q1990319

Direito Constitucional Superior Tribunal de Justiça , Organização do Poder Judiciário ,

Ano: 2022 Banca: IESES Órgão: TJ-TO Prova: IESES - 2022 - TJ-TO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q1990319 Direito Constitucional

Marque a alternativa correta no que se refere às normas procedimentais para os processos perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal.

Alternativas

Salvo quando a causa tiver por fundamento matéria constitucional, compete ao Presidente do Superior Tribunal de Justiça, a requerimento do ProcuradorGeral da República ou da pessoa jurídica de direito público interessada, e para evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia pública, suspender, em despacho fundamentado, a execução de liminar ou de decisão concessiva de mandado de segurança, proferida, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunais dos Estados e do Distrito Federal.

Finda a instrução, o Tribunal procederá ao julgamento, na forma determinada pelo regimento interno, observando-se que para a acusação e a defesa terão, sucessivamente, nessa ordem, prazo de 02 (duas) horas para sustentação oral, assegurado ao assistente o dobro do tempo da acusação.

O recurso ordinário para o Superior Tribunal de Justiça, das decisões denegatórias de Habeas Corpus, proferidas pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunais dos Estados e do Distrito Federal, será interposto no prazo de 30 (trinta) dias, independente das razões do pedido de reforma.

Realizadas as diligências, ou não sendo estas requeridas nem determinadas pelo relator, serão intimadas a acusação e a defesa para, sucessivamente, apresentarem, no prazo de 30 (trinta) dias, alegações escritas.

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Q1989154

Direito Constitucional Conselho Nacional de Justiça , Organização do Poder Judiciário ,

Ano: 2022 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: TJM-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - TJM-MG - Juiz de Direito Substituto |

Q1989154 Direito Constitucional

São funções do Conselho Nacional de Justiça, exceto:

Alternativas

Zelar pela autonomia do Poder Judiciário e pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura, podendo expedir atos regulamentares, no âmbito de sua competência, ou recomendar providências.

Zelar pela observância do art. 37 e apreciar, de ofício ou mediante provocação, a legalidade dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos do Poder Judiciário, podendo desconstituí-los, revê-los ou fixar prazo para que se adotem as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, sem prejuízo da competência do Tribunal de Contas da União.

Receber e solucionar os conflitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União, ou entre autoridades judiciárias de um Estado e administrativas de outro ou do Distrito Federal, ou entre as deste e da União.

Receber e conhecer das reclamações contra membros ou órgãos do Poder Judiciário, inclusive contra seus serviços auxiliares, serventias e órgãos prestadores de serviços notariais e de registro que atuem por delegação do poder público ou oficializados, sem prejuízo da competência disciplinar e correicional dos tribunais, podendo avocar processos disciplinares em curso, determinar a remoção ou a disponibilidade e aplicar outras sanções administrativas, assegurada ampla defesa.

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Q1988741

Direito Constitucional Conselho Nacional de Justiça , Organização do Poder Judiciário ,

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRC-MG Prova: Quadrix - 2022 - CRC-MG - Auxiliar Administrativo |

Q1988741 Direito Constitucional

Acerca do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o item.

Os membros do Conselho Nacional de Justiça serão escolhidos e nomeados pelo presidente do Supremo Tribunal Federal.

Alternativas

Certo

Errado

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Respostas

251: A

252: C

253: A

254: C

255: E

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