Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre repartição de competências constitucionais em direito constitucional

Sobre a liberdade religiosa, o Município não pode

Com relação ao princípio da simetria, assinale a opção correta.

A respeito da competência dos entes do Estado, assinale a afirmativa incorreta.

De acordo com a Constituição da República de 1988, a competência para legislar sobre responsabilidade por dano ao consumidor é:

O Estado Beta, inovando na ordem jurídica brasileira, editou a Lei nº X, que dispôs sobre os aspectos gerais de uma política pública de proteção do patrimônio turístico, considerando as peculiaridades do território estadual. Pouco tempo depois, sobreveio a Lei nº Y, editada pela União, que buscou estabelecer diretrizes uniformes para a disciplina da matéria em todo o território nacional. Essas diretrizes eram diametralmente opostas aos balizamentos estabelecidos pela Lei nº X. Ambos os diplomas normativos, no entanto, geraram grande insatisfação no âmbito de certos grupos políticos, que buscavam argumentar com a inconstitucionalidade de cada qual, de modo que pudessem ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade a ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal, com o correlato reconhecimento da invalidade de ambos. À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que: