Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre congresso nacional em direito constitucional

A respeito das competências do Congresso Nacional e da Câmara dos Deputados, julgue o item subsequente.
Depende de prévia autorização da Câmara dos Deputados, por dois terços de seus membros, a instauração, tanto no âmbito do Senado Federal, por crimes de responsabilidade, como no do Supremo Tribunal Federal (STF), por crimes comuns, de processo contra o presidente e o vice-presidente da República, assim como contra ministro de Estado.

Julgue o item a seguir, que versam acerca de processo legislativo.
As matérias de competência exclusiva do Congresso Nacional são reguladas por decretos legislativos.

Acerca do processo legislativo relativo aos tratados internacionais, julgue o item seguinte.
Compete ao Congresso Nacional promover a ratificação dos tratados internacionais