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Q2214293

Direito Constitucional Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. , Organização Político-Administrativa do Estado , Poder Executivo , Ordem Social , Assistência Social ( assuntos)

Ano: 2023 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-MS Prova: INSTITUTO AOCP - 2023 - MPE-MS - Analista - Contabilidade |

Q2214293 Direito Constitucional

Sobre a Constituição da República, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Compete aos Estados legislar sobre assuntos de interesse local.

Compete privativamente à União legislar sobre orçamento.

O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Deputados e Senadores.

Substituirá o Presidente, no caso de impedimento, e suceder-lhe-á, no de vaga, o Presidente da Câmara dos Deputados.

A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.

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Q2213981

Direito Constitucional Poder Executivo ,

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Câmara de Mondaí - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Câmara de Mondaí - SC - Assistente Administrativo |

Q2213981 Direito Constitucional

De acordo com conhecimento sobre os poderes Legislativo e Executivo Municipal, avalie as opções a seguir e marque a CORRETA.

Alternativas

O Poder Executivo funciona na prefeitura é somente sua a responsabilidade de criar, implantar e averiguar se são cumpridas as leis do Município.

O Poder Legislativo Municipal é parte do ente federal município, sendo que suas atribuições, como poder constitucionalmente previsto, são exercidas pelos secretários.

Cabe ao Poder executivo, a organização e o funcionamento da cidade, criar e fazer a arrecadação dos impostos municipais, administrar, dentro da sua competência, as áreas de educação, saúde, segurança e transporte público.

Poder Executivo é exercido pelas Câmaras Municipais.

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Q2211565

Direito Constitucional Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. , Poder Executivo ,

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: SIMAE - SC Prova: FUNDATEC - 2023 - SIMAE - SC - Analista Administrativo Financeiro |

Q2211565 Direito Constitucional

Em relação ao Poder Executivo, segundo a Constituição Federal vigente, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas

O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado.

Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.

Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.

O mandato do Presidente da República é de 4 (quatro) anos e terá início em 5 de janeiro do ano seguinte ao de sua eleição, a partir das eleições de 2026.

O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a 30 (trinta) dias, sob pena de perda do cargo.

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Q2211418

Direito Constitucional Poder Executivo , Imunidade, Crimes Comuns, Crimes de Responsabilidade (Lei nº 1.079 de 1950) e Impeachment ,

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q2211418 Direito Constitucional

Com base nas disposições da CF referentes ao presidente da República, assinale a opção correta.

Alternativas

O presidente da República poderá ser preso em flagrante pelo cometimento de crime inafiançável.

Compete ao presidente da República, em ato indelegável, conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessária, dos órgãos instituídos em lei.

O presidente da República cometerá crime de responsabilidade se praticar ato que atente contra a segurança interna do Brasil.

Em caso de vacância dos cargos de presidente e de vice-presidente da República no curso do mandato, deve ser realizada nova eleição direta em até trinta dias depois da última vaga.

O presidente e o vice-presidente da República não poderão ausentar-se do Brasil por mais de dez dias sem licença do Congresso Nacional, sob pena de afastamento do cargo.

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Q2211364

Direito Constitucional Poder Legislativo , Disposições Gerais no Poder Judiciário , Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. , Poder Executivo , Poder Judiciário ( assuntos)

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q2211364 Direito Constitucional

Tendo em vista que, atualmente, o Brasil é uma República federativa e segue o modelo presidencialista de governo, assinale a opção correta.

Alternativas

No presidencialismo existente no Brasil, a nomeação de ministros de Estado depende da aprovação formal do Poder Legislativo.

O Poder Legislativo brasileiro segue o modelo estadunidense, razão pela qual é unicameral, ou seja, há apenas uma assembleia geral.

A eleição presidencial brasileira é feita por voto direto e universal, mas a aprovação do resultado das urnas necessita do aval de um colégio eleitoral, à maneira da realidade estadunidense.

O Poder Executivo brasileiro, no âmbito da União, é exercido pelo presidente da República, auxiliado pelos ministros de Estado; nos estados, pelos governadores; nos municípios, pelos prefeitos.

O Poder Judiciário brasileiro, cuja posição mais elevada é ocupada pelo Superior Tribunal de Justiça, é responsável pela elaboração das leis relativas ao direito penal.

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266: E

267: C

268: E

269: C

270: D

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