Questões de Concurso
Foram encontradas 5.524 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
I. É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
II. O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.
III. É prevista a aplicação de penas de caráter perpétuo para os condenados por crimes hediondos.
Está correto o que se afirma em
Preenchem, correta e respectivamente, as lacunas I e II: