Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre princípios de interpretação constitucional em direito constitucional
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interpretação e aplicação da Constituição, julgue o item que se
segue.
Segundo o princípio da máxima efetividade, o intérprete deve atribuir às normas constitucionais o sentido que lhes dê maior efetividade, para que delas possam ser extraídas todas as suas potencialidades.
Segundo o princípio da unidade da Constituição, cada país só pode ter uma constituição em vigor, de modo que a promulgação de uma nova constituição implica a automática revogação da anterior.
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item a
seguir, acerca da evolução constitucional do Brasil, das normas
constitucionais programáticas, das disposições constitucionais
transitórias, da hermenêutica constitucional e do poder
constituinte.
A doutrina reconhece a existência de princípios constitucionais positivados e não positivados, como, por exemplo, o princípio da proporcionalidade.