Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre repartição de competências constitucionais em direito constitucional
Foram encontradas 2.022 questões
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Q2117935
Direito Constitucional
Considere que a Lei Estadual nº 1234/2022 obriga empresas prestadoras de serviços de televisão por assinatura e estabelecimentos comerciais de vendas no varejo
e no atacado — que já possuam Serviço de Atendimento
ao Consumidor (SAC) — a fornecerem atendimento telefônico gratuito a seus clientes. Com base na situação
hipotética e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que
Q2117932
Direito Constitucional
Considere que no Estado X há uma lei estadual que
concede aos professores das redes públicas estadual
e municipais de ensino o benefício da meia-entrada nos
estabelecimentos de lazer e entretenimento. Com base
na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto
afirmar que tal lei é
Q2117929
Direito Constitucional
Considere que o Congresso Nacional aprovou uma lei
ordinária fixando que os bilhetes de transporte rodoviário
intermunicipal de passageiros terão validade de 24 (vinte
e quatro) horas, a partir da data de sua emissão, independentemente de estarem com data e horários marcados. De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que
Q2117928
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, a instituição de
regiões metropolitanas
Ano: 2022
Banca:
RBO
Órgão:
Prefeitura de Belo Horizonte - MG
Prova:
RBO - 2022 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |
Q2117503
Direito Constitucional
Ao adotar a forma federativa de Estado, o Brasil escolheu
como critérios de repartição de suas competências entre os
entes políticos: a forma vertical e a forma horizontal de
repartição de competências. Sobre a competência para
legislar sobre direito tributário, assinale a alternativa
correta.