Questões de Concurso

o cumprimento da responsabilidade social do Estado com os cidadãos.

o ato de doação do governo para com as pessoas necessitadas.

a possibilidade de transferir a responsabilidade do Estado para as famílias.

a transferência de responsabilidade das inserções sociais para a sociedade.

a concessão de benefícios do Estado para com a população economicamente carente.

habeas data.

mandado de segurança.

mandado de injunção.

habeas corpus.

ação popular.

publicidade dos votos e fundamentação das decisões.

competência para o julgamento de crimes hediondos.

soberania dos veredictos e a plenitude da defesa.

imediata execução da pena durante a julgamento de recursos.

aplicação necessária em juízo ou tribunal de exceção.

Tribunal de Contas territorial.

órgãos judiciários de primeira e segunda instância.

divisão em municípios.

defensores públicos estaduais.

governador eleito.

diretrizes e bases da educação nacional.

proteção à infância e juventude.

organização das polícias civis e militares.

juntas comerciais.

defesa do solo e dos recursos naturais.