Questões de Concurso
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Julgue o item a seguir, a respeito dos princípios gerais da atividade econômica previstos na Constituição Federal de 1988 (CF).
A aplicação do princípio do tratamento favorecido às
empresas de pequeno porte é extensível às empresas
estrangeiras situadas no Brasil, como forma de legitimar a
intervenção estatal na economia, com a finalidade de nivelar
o campo de jogo concorrencial.
Julgue o item a seguir, a respeito dos princípios gerais da atividade econômica previstos na Constituição Federal de 1988 (CF).
O princípio da soberania nacional, aplicado à esfera da
ordem econômica, está atrelado à noção de liberdade que o
Estado detém de implementar sua política econômica,
independentemente da interferência de outros países.
Julgue o item que se segue.
De acordo com o disposto na CF/88, a lei deve dispor
sobre a iniciativa popular através do processo legislativo
federal.
Julgue o item subsequente.
De acordo com a Constituição da República Federativa do
Brasil, a União, os Estados, o Distrito Federal e os
Municípios disponibilizarão suas informações e dados
contábeis, orçamentários e fiscais, conforme
periodicidade, formato e sistema estabelecidos pelo
órgão central de contabilidade da União, de forma a
garantir a rastreabilidade, a comparabilidade e a
publicidade dos dados coletados, os quais deverão ser
divulgados em meio eletrônico de amplo acesso público.
Julgue o item a seguir.
Nos termos da CF/88, a pena de morte não deve ser
aplicada, a não ser que o país esteja em guerra declarada.
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