Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre classificação das normas constitucionais em direito constitucional
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Sob a ótica da aplicabilidade, a narrativa acima faz menção a uma norma constitucional de eficácia:
Considerando a jurisprudência do STF a respeito do direito de greve dos servidores públicos, julgue o item seguinte.
A norma constitucional que garante ao servidor público o
direito à greve é classificada como norma de eficácia plena.