Questões de Concurso
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Julgue o item que se segue.
A Constituição de 1988, em seu texto, assegura a todos
os cidadãos o direito à liberdade de expressão,
garantindo imunidade absoluta para manifestações,
mesmo aquelas que possam incitar violência.
Julgue o item subsequente.
É falso afirmar que a Constituição de 1988 permite a
interferência estatal no funcionamento das associações,
mesmo sem uma decisão judicial, contrariando o
princípio da liberdade de associação.
Julgue o item subsequente.
É falso dizer que a Constituição de 1988 estabelece que a
propriedade privada não precisa cumprir uma função
social, sendo o direito à propriedade absoluto e
incondicional.
Julgue o item subsequente.
É verdadeiro que a Constituição de 1988 reconhece o
direito à propriedade, mas também estabelece que esta
deve cumprir sua função social, conforme especificado
nos artigos iniciais.
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