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Q2170970

Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Organização dos Poderes , Princípios da Administração Pública , Servidores Públicos , Disposições Gerais na Administração Pública , Princípio da Separação dos Poderes ( assuntos)

Ano: 2023 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Caucaia - CE Provas: CETREDE - 2023 - Prefeitura de Caucaia - CE - Gestão em Acompanhamento, Suporte e Apoio na Área Educacional | CETREDE - 2023 - Prefeitura de Caucaia - CE - Gestão em Desenvolvimento Pessoal, Profissional e Administrativo |

Q2170970 Direito Constitucional

O poder executivo no município de Caucaia é exercido pelo

Alternativas

Presidente da República.

Governador do Estado.

Prefeito Municipal.

Deputado Estadual.

Vereador Municipal.

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Q2170834

Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Princípios da Administração Pública , Servidores Públicos , Disposições Gerais na Administração Pública ( assuntos)

Ano: 2021 Banca: FAFIPA Órgão: Câmara de Dois Vizinhos - PR Prova: FAFIPA - 2021 - Câmara de Dois Vizinhos - PR - Procurador Jurídico |

Q2170834 Direito Constitucional

Sobre a Administração Pública, nos termos da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas

Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público serão computados e acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.

Depende de criação de lei específica, a criação de subsidiárias das entidades mencionadas no inciso anterior, assim como a participação de qualquer delas em empresa privada.

Somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.

O servidor público titular de cargo efetivo poderá ser reconduzido para exercício de cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, enquanto permanecer nesta condição, desde que possua a habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o cargo de destino, mantida a remuneração do cargo de origem.

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Q2170662

Ano: 2022 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Ivinhema - MS Prova: FAFIPA - 2022 - Prefeitura de Ivinhema - MS - Profissional de Nível Superior II - Assessor Jurídico |

Q2170662 Direito Constitucional

Acerca do que dispõe a Constituição Federal sobre a Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas

O prazo de validade do concurso público será de até quatro anos, prorrogável uma vez, por igual período.

As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.

Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

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Q2169011

Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Disposições Gerais na Administração Pública ,

Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: Câmara Municipal de Itatiba - SP Prova: IBFC - 2022 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Advogado |

Q2169011 Direito Constitucional

Tratando-se das diretrizes constitucionais aplicáveis aos agentes públicos, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas

Os cargos em comissão e as funções de confiança destinam-se somente às atribuições de chefia, assessoramento e direção

É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público

A proibição de acumular cargos públicos estende-se a empregos e funções e abrange autarquias e fundações, mas não se aplica às empresas públicas e sociedades de economia mista

Os atos de improbidade administrativa devem importar na suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível

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Q2167685

Ano: 2023 Banca: UFRRJ Órgão: UFRRJ Provas: UFRRJ - 2023 - UFRRJ - Técnico em Contabilidade | UFRRJ - 2023 - UFRRJ - Técnico em Tecnologia da Informação | UFRRJ - 2023 - UFRRJ - Técnico em Agropecuária |

Q2167685 Direito Constitucional

De acordo com o que dispõe o Artigo 37 da Constituição Federal, é correto afirmar que

Alternativas

o prazo de validade do concurso público será de até três anos, prorrogável, uma vez, por igual período.

o direito à livre associação sindical é garantido ao servidor público civil, somente após a conclusão do estágio probatório.

os cargos, empregos e funções públicas somente podem ser ocupados por brasileiros, desde que preenchidos os requisitos legais.

a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.

a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, pessoalidade, morosidade, publicidade e eficiência.

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281: C

282: C

283: A

284: C

285: D

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