Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre tribunal de contas da união (tcu) e fiscalização contábil, financeira e orçamentária da união em direito constitucional

Com relação aos poderes da República, julgue o item a seguir.

Os tribunais de contas estaduais gozam dos poderes de autogoverno e autonomia, todavia isso não inclui iniciativa privativa para propor leis relativas a sua organização e seu funcionamento.

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o seguinte item.

Partidos políticos têm legitimidade para denunciar ao Tribunal de Contas da União irregularidades na aplicação de recursos públicos.

A respeito da adoção de medidas cautelares pelos tribunais de contas, julgue o item que se segue.

De acordo com o entendimento do STF, a teoria dos poderes implícitos permite aos tribunais de contas adotarem medidas cautelares.

No que se refere ao direito constitucional, julgue o item a seguir.

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União integra o Ministério Público da União, podendo atuar nas causas que envolvam transferência de recursos federais às empresas públicas.