Questões de Concurso
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Julgue o item subsequente.
A Constituição Federal de 1988 estabelece que a
República Federativa do Brasil tem como um de seus
fundamentos a dignidade da pessoa humana, refletindo o
compromisso do país com os direitos fundamentais.
Julgue o item a seguir, acerca das variações do poder constituinte derivado e do mecanismo da mutação constitucional.
Mutações constitucionais são processos informais que, sem
contrariar a Constituição Federal, alteram ou modificam o
sentido, o significado ou o alcance de suas normas.