Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre direitos individuais em direito constitucional
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A respeito dos direitos e das garantias previstos na Constituição Federal/1988, assinale a alternativa correta.
Com relação aos direitos e aos deveres individuais, previstos no texto constitucional em vigor, assinale a alternativa correta.
A Constituição Federal determina que a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático, constitui crime