Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre funções essenciais à justiça em direito constitucional
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Julgue o item que se segue, tendo como base a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF).
A defensoria pública é órgão constitucional subordinado ao
Poder Executivo e, portanto, faz parte da sua estrutura
administrativa.
Julgue o item que se segue, tendo como base a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF).
O Ministério Público tem legitimidade ativa para impetrar
habeas corpus com o objetivo de proteger a liberdade de
locomoção de pessoa física.
Acerca do Ministério Público, julgue o item a seguir.
Lei de iniciativa do governador do estado pode criar cargos
no âmbito do Ministério Público estadual.
Acerca do Ministério Público, julgue o item a seguir.
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) tem
competência para rever, de ofício ou mediante provocação,
processo disciplinar de servidor do Ministério Público, desde
que julgado há menos de um ano.
Acerca do Ministério Público, julgue o item a seguir.
O Ministério Público tem legitimidade ativa para ajuizar
ação civil pública que verse sobre direitos individuais
homogêneos.