Questões de Concurso
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Quanto ao Poder Judiciário, julgue o item.
O Superior Tribunal de Justiça é composto por, pelo
menos, 21 juízes, nomeados pelo presidente da
República, dentre brasileiros, com mais de 35 e menos
de 65 anos de idade, de notável saber jurídico e
reputação ilibada.
Quanto ao Poder Judiciário, julgue o item.
O presidente do Supremo Tribunal Federal é eleito pelo
Senado Federal, com mandato de dois anos, sem
possibilidade de reeleição.
A respeito dos Poderes Executivo e Judiciário, das funções essenciais à justiça, do processo legislativo e do controle de constitucionalidade, julgue o item subsequente. Nesse sentido, considere que a sigla CLDF, sempre que empregada, se refere à Câmara Legislativa do Distrito Federal.
O descumprimento de decisão judicial pelo governador do DF o sujeitará a julgamento pelo STJ.
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