Questões de Concurso
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Julgue o item que se segue.
O artigo 1º da Constituição Federal declara que o Brasil é
um Estado Democrático de Direito.
Julgue o item que se segue.
O artigo 4º da Constituição Federal estabelece a relação
internacional do Brasil, pautada pela cooperação entre os
povos para o progresso da humanidade e a concessão de
asilo político.