Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre disposições gerais na administração pública em direito constitucional
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Investido no mandato de prefeito, Mauro será afastado do cargo e:
Por fim, concluíram, corretamente, que o poder de iniciativa é exclusivamente do:
I. Empresa pública que recebe recursos do Estado para o pagamento de despesas de pessoal.
II. Sociedade de economia mista, que recebe recursos do Estado para pagamento de despesas de custeio em geral, não de pessoal.
III. Subsidiária de sociedade de economia mista, que recebe recursos do Estado para o pagamento de despesas de capital.
O teto remuneratório constitucional deve ser observado em
Sobre tal lei, considerando a orientação do Supremo Tribunal Federal acerca do tema, assinale a afirmativa correta.