Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre ação direta de inconstitucionalidade genérica - adi ou adin em direito constitucional
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Q1213764
Direito Constitucional
Considere a seguinte situação: uma lei concede aos integrantes de uma dada carreira (carreira A) do funcionalismo público uma certa gratificação. Os integrantes da carreira B não foram contemplados com a benesse, embora exerçam, comprovadamente, atividades coincidentes com as da carreira A. Os servidores da carreira B postulam em juízo a extensão a eles da mesma vantagem. Nesse quadro, assinale a opção correta.
Q1213751
Direito Constitucional
Manoel, prefeito de uma cidade, submeteu à câmara de vereadores projeto de lei que prevê a condição de crime eleitoral para a conduta de candidato analfabeto que pleiteie o cargo eletivo de vereador.
À luz da situação hipotética acima, julgue o item subseqüente.
Caso o projeto seja aprovado pela câmara de vereadores, a matéria pode ser argüida como inconstitucional perante ação direta de inconstitucionalidade formal no Supremo Tribunal Federal.
À luz da situação hipotética acima, julgue o item subseqüente.
Caso o projeto seja aprovado pela câmara de vereadores, a matéria pode ser argüida como inconstitucional perante ação direta de inconstitucionalidade formal no Supremo Tribunal Federal.
Q1213105
Direito Constitucional
No que diz respeito à classificação das constituições, ao controle de constitucionalidade e ao processo legislativo, julgue (C ou E) o item subsecutivo.
No sistema constitucional brasileiro, cabe ao Supremo Tribunal Federal exercer o controle de constitucionalidade concentrado apenas em ações de sua competência originária e por via de ação direta.
No sistema constitucional brasileiro, cabe ao Supremo Tribunal Federal exercer o controle de constitucionalidade concentrado apenas em ações de sua competência originária e por via de ação direta.
Q1212518
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que contém apenas
pessoas legitimadas para propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade:
Q1211029
Direito Constitucional
Acerca do controle de constitucionalidade, julgue o item a seguir.
As confederações sindicais de âmbito nacional não prescindem de demonstrar a pertinência temática entre seu objeto social e os dispositivos legais que pretendem impugnar.
As confederações sindicais de âmbito nacional não prescindem de demonstrar a pertinência temática entre seu objeto social e os dispositivos legais que pretendem impugnar.