Sobre direitos e garantias individuais estabelecidos no
art. 5.º da Constituição Federal em sua atual redação,
analise as proposições a seguir e assinale a alternativa
incorreta.
Os direitos e garantias fundamentais são os direitos humanos positivados na Constituição; o direito protege algo, um bem
tutelado pelo Estado, e a garantia assegura que esse bem tutelado será protegido conforme o ordenamento jurídico vigente.
Considerando a aplicabilidade das normas observadas na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que:
Os direitos e garantias contidos na lei brasileira estão descritos na Constituição da República. Tendo em vista que todo cidadão
deve compreender a extensão e a interpretação de tais direitos e garantias fundamentais, assinale a afirmativa correta.